[Download] "O procedimento disciplinar para aplicação de sanções conservatórias" by João Vilas Boas Sousa * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O procedimento disciplinar para aplicação de sanções conservatórias
- Author : João Vilas Boas Sousa
- Release Date : January 02, 2014
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3161 KB
Description
Uma obra que se centra essencialmente no problema das regras que regulam o exercício do processo disciplinar laboral comum para a aplicação de sanções disciplinares conservatórias no âmbito do direito privado, comparando-o com o regime da função pública.
A obra começa por fazer uma análise sobre o poder disciplinar nas fontes laborais.
Em seguida, evidencia a tramitação do procedimento disciplinar, analisando as regras e princípios que integram o referido instituto, a repercussão do decurso do tempo no instituto disciplinar laboral, salientando, nesse âmbito, a distinção do procedimento disciplinar privado/função pública.
Segue-se a análise de o processo ser instruído por advogado e termina com uma referência relativamente à reavaliação das regras e práticas do procedimento disciplinar atual.
Inclui:
Doutrina
Jurisprudência
Minutas
Quadros
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