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[Download] "O Procedimento Disciplinar Laboral" by Pedro Ferreira de Sousa ~ Book PDF Kindle ePub Free

O Procedimento Disciplinar Laboral

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eBook details

  • Title: O Procedimento Disciplinar Laboral
  • Author : Pedro Ferreira de Sousa
  • Release Date : January 10, 2016
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 1041 KB

Description

O procedimento disciplinar laboral, enquanto materialização de um conjunto de regras, princípios e atos que visam, por um lado, apurar a prática de determinados comportamentos disciplinarmente relevantes e, por outro lado, proporcionar o contraditório, afigura-se a pedra de toque da dogmática do despedimento com justa causa. A tensão entre o procedimento previsto no Código do Trabalho e as contradições e omissões que o mesmo encerra vem sendo, entre nós, objecto de especial análise pela Jurisprudência.


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